Polícia prende o pagodeiro Belo no Rio

O cantor Marcelo Pires Vieira, 30, o Belo, foi preso na manhã desta sexta-feira em sua casa, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro.

Motorista indenizado por acidente

A companhia de seguros deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 13 mil reais ao motorista que se envolveu em acidente provocado por um dos segurados

Benefícios fiscais e cartórios são temas de recursos com repercussão geral reconhecida pelo STF

Mais dois recursos extraordinários tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Foram os REs 598468 sobre concessão de benefícios fiscais de empresas e o RE 597673 que trata sobre o não ressarcimento dos cartórios pela execução de atos gratuitos.

STF suspende medida provisória sobre crédito extraordinário de R$ 1,65 bi

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a Medida Provisória (MP) 402 (convertida na Lei 11.656/08), que abriu crédito extraordinário de R$ 1,65 bilhão no orçamento federal para uso em obras de infra-estrutura.

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Trabalhista. Empresa prestadora de serviços. Débitos trabalhistas. Responsabilidade subsidiária do ente público. Enunciado 331, IV, do TST.

Habeas corpus. Estupro. Tipo penal básico ou forma simples. Inocorrência de lesões corporais graves ou do evento morte.

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único. Conseqüente cessação da competência da Justiça do Trabalho.

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Condenada por tráfico de drogas poderá substituir pena para restritiva de direitos

Novo pedido de vista adia análise de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Ministra suspendeu o julgamento da ação de inconstitucionalidade pelo STF. A norma fixa condições de cobrança da assinatura básica residencial ou equivalente de telefonia

Publicado decreto que regulamenta o uso do cartão

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida.

Constrangimento inexistente. Ordem denegada.

Base de cálculo da COFINS na pauta do plenário do STF e com repercussão geral

Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. E-mail: [email protected]

Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional

Casal ajuizou ação indenizatória contra Ford Motor Company Brasil, Companhia Santo Amaro de Automóvel, Realce Distribuidora de Veículos e Banco Ford, alegando danos morais e materiais decorrentes da impossibilidade de utilização de automóvel adquirido por eles para uso como táxi

Favorecimento da prostituição. Inexistência de prova da realização da conduta do art. 228, 'caput', do CP.

“Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal

O presente artigo discorre sobre o artigo 59 do Código Penal.

Transação Penal. Homologação que prevê a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em detenção, na hipótese de descumprimento